Princípio da Unidade Sindical. É função do sindicato é assegurar a proteção aos direitos dos trabalhadores e garantir que a relação com o patronado ocorra em igualdade de condições, sem que a parte hipossuficiente seja oprimida pela parte detentora do capital. Compartilhar. Em artigos anteriores tratamos aqui no dicionário direito.. Imagem: Força Sindical. Os sindicatos e a Constituição Federal. A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 8º, o direito à livre associação profissional ou sindical, sendo vedada a intervenção do poder público na organização dos sindicatos. Ela também determina que ninguém poderá ser obrigado a filiar-se ou permanecer filiado ao sindicato de sua categoria.
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Após a reforma trabalhista de 2017, que trouxe mudanças na legislação brasileira, novas propostas vêm sendo discutidas para alterar novamente o panorama da contribuição sindical. Antes da Lei 13.467/2017, a contribuição sindical, ou imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho do empregado, era descontada uma vez por ano, em março. O desconto era feito […]. Relacionado: Tudo que você precisa saber sobre trabalho e emprego Qual a função do sindicato A função do sindicato é defender os interesses das pessoas a ele afiliadas. Quando o sindicato conquista um benefício para a classe que ele representa, todos ganham, inclusive quem não se associou. Sindicatos têm papel fundamental em:
